Procurador do Cade sugere multa à Globo

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Empresário quer suspender ação por crime ambiental

Waldomiro Diniz pede salvo-conduto para depor na CPI dos Bingos

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Estrangeiro preso por tráfico de drogas pede revogação de expulsão

O tanzaniano Ahmed Abbdallah Ayoub impetrou Habeas Corpus (HC 85244) com pedido de liminar, no STF, em que pede a revogação de seu decreto de expulsão.

Prefeito do Pará pede suspensão de prisão preventiva no STF

Fenajud questiona no STF Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará

A Fenajud ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3123) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).

Governador do Pará questiona norma que vincula remuneração ao salário mínimo

Projeto permite venda de imóveis sem concordância do cônjuge

Para o autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), o objetivo é garantir o respeito ao direito de propriedade.

CNJ aposenta desembargador acusado de receber propina em processos

Desembargador rateou R$ 350 mil com dois magistrados do tribunal e advogados que trabalhavam no processo, por meio de precatórios pagos indevidamente

Proposta proíbe sigilo em processos contra parlamentares

Casal irritado com invasão de privacidade perde processo contra Google

Nepotismo: Assessora de senador pede ao STF para permanecer no cargo

Promotora com 92 pontos na carteira se envolve em acidente

Justiça mantém bloqueio de contas com prêmio da Mega-Sena

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

OAB-ES condena nepotismo no serviço público